BR aumenta licença-paternidade gradualmente para 20 dias a partir de 2027
O que muda: A licença-paternidade será gradualmente aumentada de 5 para 20 dias. Em 2027, serão 10 dias; em 2028, 15 dias; e a partir de 2029, serão 20 dias. A Previdência Social pagará o salário-paternidade aos pais a partir da vigência da lei. Os pais terão estabilidade de emprego durante o benefício, com regras específicas, como a perda do direito em caso de abandono do filho ou violência doméstica.
O que muda: O Senado aprovou um projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. A proposta cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera a CLT e leis da seguridade social para garantir tratamento mais coerente com a proteção à maternidade. O projeto foi enviado para sanção presidencial.
BR prorroga licença-paternidade em caso de internação hospitalar da mãe ou recém-nascido
O que muda: Em caso de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido, e desde que comprovado o nexo com o parto, a licença-paternidade será prorrogada pelo período equivalente ao da internação. Esta medida visa garantir maior tempo de cuidado aos bebês e às mães em situações de necessidade médica pós-parto.
BR permite divisão da licença-paternidade em dois períodos
O que muda: O trabalhador poderá, a pedido, dividir a licença-paternidade em dois períodos iguais. Esta flexibilidade visa acomodar melhor as necessidades familiares, exceto em casos de falecimento da outra pessoa com responsabilidade parental.
BR garante licença integral ao pai ou mãe que assume sozinho a responsabilidade pela criança
O que muda: O texto altera a Lei 8.213/1991 para garantir que, no caso de falecimento do cônjuge com responsabilidade parental, o pai ou a mãe que assumir sozinho os cuidados da criança terá direito à licença integral.
BR garante continuidade do salário-maternidade/paternidade em caso de falecimento do segurado
O que muda: A lei altera a Lei 8.213/1991 para especificar que, em caso de falecimento do segurado que esteja recebendo salário-maternidade ou salário-paternidade, a pessoa que assumir legalmente as responsabilidades parentais terá direito a continuar recebendo o benefício mais favorável.
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