BrasilPatrimónio e investimentosAlterações regulamentares detetadas em fontes oficiais — acompanhadas continuamente pela vigilância da GovToDate.
Última deteção: 28 de setembro de 2026
O que muda: A regulamentação da reforma tributária prevê a redução das alíquotas de impostos sobre operações com imóveis. O texto, que foi modificado, retornou à Câmara dos Deputados para novas deliberações.
O que muda: A Lei Complementar nº 227/2026 regulamenta a Reforma Tributária, estabelecendo as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. Um projeto piloto do IBS com 123 empresas, incluindo grandes companhias, está previsto para iniciar em 5 de janeiro.
O que muda: O Senado aprovou o projeto que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Este regime permite atualizar valores de imóveis e veículos no Imposto de Renda e regularizar bens lícitos não declarados, com alíquotas reduzidas para pessoas físicas e empresas.
O que muda: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou audiências públicas sobre o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que detalha os novos impostos sobre bens e serviços. Houve divergências sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e alertas sobre bitributação em heranças e doações.
O que muda: A regulamentação de pelo menos 71 dispositivos da reforma tributária (EC 132/2023) foi uma prioridade do Senado em 2024. Isso inclui a definição de itens da cesta básica com imposto zerado, o cashback para conta de luz e gás, e o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos.
O que muda: Um projeto piloto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá início em 5 de janeiro de 2026, com a participação de 123 empresas, incluindo grandes companhias como Petrobras, Ambev, Natura, BRF, Amazon, Nestlé e Vale.
O que muda: A regulamentação da reforma tributária visa reduzir as alíquotas de operações com imóveis. Esta medida faz parte de um esforço mais amplo para reformular o sistema tributário brasileiro, com o objetivo de simplificar impostos e potencialmente reduzir a carga tributária em certas transações imobiliárias.
O que muda: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu um relatório sobre a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Este relatório é parte do processo de detalhamento das novas leis tributárias.
O que muda: A regulamentação da reforma tributária, após modificações, retornou à Câmara dos Deputados para análise. Este é um passo no processo legislativo para detalhar as novas regras tributárias estabelecidas pela reforma.
O que muda: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu a regulamentação de novos impostos sobre bens e serviços, conforme proposto pelo projeto de lei complementar PLP 108/2024. Os debates incluíram divergências sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e preocupações com a bitributação sobre heranças e doações, além da Contribuição de Iluminação Pública.
O que muda: A regulamentação de 71 dispositivos da reforma tributária (EC 132/2023) é uma das prioridades do Senado para 2024. Isso inclui a definição de alíquotas e regimes específicos, como os itens da cesta básica com imposto zerado, cashback para conta de luz e gás, e o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos.
O que muda: A CCJ realizou audiência pública sobre a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, focando em créditos tributários e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Especialistas debateram a transição do ICMS para o IBS e sugeriram que a aquisição de bens por doação ou herança não seja sujeita ao Imposto de Renda.
O que muda: A Lei Complementar nº 227/2026, promulgada em 13 de janeiro de 2026, estabelece a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e define as regras para este novo imposto, que substituirá o ICMS e o ISS.
A GovToDate lê estas fontes oficiais continuamente e só o alerta para as regras que se aplicam à sua situação — a sua nacionalidade, as suas habilitações, a sua atividade, os seus países.
Avisar-me no lançamentoCada entrada resulta da deteção automática da GovToDate nas fontes oficiais citadas, na data indicada. Esta página apresenta informação geral — não constitui aconselhamento personalizado. Prevalecem os textos oficiais.
Os títulos e resumos são apresentados na língua da fonte oficial, ou em inglês quando essa língua não está disponível.
Equador
Filipinas
França
Índia
Japão
Países Baixos